Após enfrentar intensa pressão da opinião pública, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decidiu cancelar uma norma da Receita Federal que tinha como objetivo monitorar as movimentações financeiras dos cidadãos, incluindo as realizadas via Pix.

Essa decisão foi anunciada durante uma coletiva de imprensa do secretário da Receita Federal, Robison Barreirinhas, nesta quarta-feira (15).

“Nos últimos dias, pessoas sem escrúpulos distorceram um ato da Receita, gerando pânico. Apesar de nossos esforços, os danos persistem. Por isso, optei por revogar essa norma”, afirmou o secretário.

Conforme a norma que estava em vigor sob a gestão lulopetista, a Receita Federal passaria a receber dados sobre transações realizadas por operadoras de cartões de crédito (carteiras digitais) e fintechs, para movimentações que superassem R$ 5 mil mensais para pessoas físicas e R$ 15 mil mensais para empresas.

A regra se aplicaria tanto ao Pix quanto a outras modalidades de transferência de recursos. Anteriormente, apenas os bancos tradicionais eram obrigados a reportar esses dados.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, explicou que a resposta do governo será a edição de uma Medida Provisória (MP) para assegurar que o Pix não será tributado no Brasil.

“A MP equipara o pagamento via Pix ao pagamento em dinheiro. O presidente Lula está prestes a assinar uma MP para reforçar a gratuidade e o sigilo do Pix”, declarou ele.

Haddad também criticou as “fake news” e as supostas inverdades que circulam nas redes sociais. “O estrago já foi causado por pessoas inescrupulosas, incluindo senadores e deputados federais agindo contra o Estado brasileiro”, disse Haddad.

“Esses indivíduos terão que responder por suas ações, mas não queremos que isso interfira na tramitação da MP até que o Congresso esclareça o ocorrido nos últimos dias sobre um assunto sério que a Receita está tratando”, concluiu.

O advogado-geral da União, Jorge Messias, destacou que o intuito da nova MP será “proteger o Pix de informações falsas”. Ele prometeu responsabilizar aqueles que disseminaram “desinformação” sobre a medida.

“Devido a esses crimes e golpes, determinamos que a AGU notifique ainda hoje a Polícia Federal para abrir um inquérito. Isso é para investigar os responsáveis pela desordem informativa. Trata-se de um crime contra a economia popular. Também estamos notificando a Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor”, afirmou.

Fonte: Conexão Politica