Em resposta à Advocacia-Geral da União (AGU), a Meta anunciou que, por enquanto, manterá seu programa de checagem de fatos no Brasil, destacando que o objetivo é promover a liberdade de expressão.

A empresa, que é proprietária do Instagram e do Facebook, informou que o sistema de notas da comunidade para sinalizar postagens com informações falsas será, neste momento, exclusivo para os Estados Unidos. Contudo, essa ferramenta poderá ser expandida para outros países após testes com usuários americanos.

Sobre as mudanças nas políticas relacionadas ao discurso de ódio, a Meta enfatizou sua intenção de garantir mais espaço para a liberdade de expressão. Na carta enviada, a empresa também reafirmou seu compromisso com os direitos humanos, dignidade, igualdade e voz.

A resposta da Meta não foi suficiente para apaziguar completamente o governo. A AGU expressou séria preocupação em relação às alterações anunciadas pela empresa, alertando que elas podem resultar em violações da legislação e dos princípios constitucionais brasileiros.

Para a próxima semana, a instituição agendou uma audiência pública com o objetivo de discutir os impactos da nova política da Meta. O encontro contará com a presença de representantes dos ministérios da Justiça e dos Direitos Humanos, além da Secretaria de Comunicação Social da Presidência (Secom), especialistas e membros de agências de checagem de fatos.

No Palácio do Planalto, há um consenso sobre a necessidade de uma análise técnica detalhada da resposta da Meta. O governo considera importante realizar conversas internas, mas ressalta que não tolerará discursos de ódio.

Enquanto isso, o governo mantém uma postura crítica em relação às mudanças propostas pela Meta. Sidônio Palmeira, ministro-chefe da Secom, contestou a empresa durante um evento de posse: “As medidas recentemente anunciadas pela Meta são prejudiciais porque atacam direitos fundamentais e a soberania nacional, criando um ‘faroeste digital’”, afirmou ele.

Fernando Haddad, ministro da Fazenda, também se manifestou sobre as big techs, afirmando que elas “se alinharam com a extrema direita”, mas garantiu que o governo continuará atento às mudanças nas redes sociais.

Na Europa, a Comissão Europeia está reavaliando investigações contra grandes empresas de tecnologia como Apple, Meta e Google. De acordo com o Financial Times, essa revisão abrange todos os casos relacionados à Lei de Mercados Digitais da União Europeia e suspende temporariamente decisões e possíveis multas, além de poder alterar o escopo das investigações.

Simultaneamente, as gigantes da tecnologia solicitaram ao presidente eleito dos Estados Unidos, Donald Trump, que intervenha contra o que consideram uma aplicação desproporcional das leis pela União Europeia. No entanto, os legisladores europeus pedem que os órgãos reguladores mantenham firmeza nos processos em andamento. A percepção é que as investigações envolvendo redes sociais não devem ser comprometidas para evitar repercussões diplomáticas.

Fonte: CNN