O julgamento dos três ex-policiais rodoviários federais acusados de tortura e homicídio triplamente qualificado de Genivaldo de Jesus Santos terá início hoje (26) no Fórum Estadual da Comarca de Estância, em Sergipe, a 70 km de Aracaju. Este será o primeiro Júri Popular realizado pela Justiça Federal no estado em 21 anos, contando com a participação de cidadãos comuns como jurados.

O caso, que ganhou destaque nacional, refere-se a uma abordagem policial ocorrida em 25 de maio de 2022, na cidade de Umbaúba (SE). Durante uma blitz da Polícia Rodoviária Federal (PRF) na BR-101, Genivaldo, um homem negro, foi detido sob a alegação de não estar usando capacete. A situação se agravou quando ele foi trancado no porta-malas da viatura enquanto gás lacrimogêneo era liberado dentro do veículo, resultando em sua morte por asfixia.

A acusação será liderada por cinco procuradores da República, incluindo integrantes do Grupo de Apoio ao Tribunal do Júri (GATJ/MPF), que é acionado em casos de alta complexidade. Este grupo foi solicitado pelo procurador Rômulo Almeida, responsável pelo processo, e inclui representantes dos estados de Sergipe, Pernambuco e Santa Catarina.

O julgamento faz parte do Observatório de Causas de Grande Repercussão, uma iniciativa que monitora processos com significativo impacto social, como os desastres em Mariana e Brumadinho (MG) e o incêndio na Boate Kiss.

No Tribunal do Júri, sete jurados serão sorteados para formar o Conselho de Sentença. Durante a sessão, testemunhas, peritos e os réus serão ouvidos, com os jurados tendo a oportunidade de fazer perguntas. Após os debates entre acusação e defesa, o juiz apresentará questões que serão votadas secretamente pelos jurados. O julgamento culminará com uma sentença de absolvição ou condenação, sendo o juiz responsável por determinar a pena em caso de condenação.

Esse caso gerou grande indignação e debates sobre abusos de autoridade. Segundo familiares, Genivaldo fazia uso de medicação para distúrbios psiquiátricos, informação que foi ignorada durante a abordagem policial.

O julgamento é visto como um marco na luta por justiça em casos de violência policial no Brasil e será monitorado atentamente por entidades de direitos humanos e pela sociedade civil.