Nesta terça-feira (8), o Plenário da Câmara aprovou o projeto de lei (PL 6212/23) que institui o Cadastro Nacional de Pedófilos e Predadores Sexuais. Esse cadastro incluirá informações como CPF e nome completo de indivíduos condenados em primeira instância por crimes sexuais. Como o projeto foi modificado pela Câmara, ele retornará ao Senado para nova análise.

Segundo a proposta, o cadastro será de acesso público, permitindo que qualquer pessoa consulte os antecedentes de quem pretende contratar, por exemplo.

O cadastro abrangerá dados de condenados por crimes como estupro, estupro de vulnerável, corrupção de menores, favorecimento da prostituição, divulgação de cena de estupro e tráfico de pessoas para exploração sexual.

As informações dos condenados só poderão ser mantidas em sigilo pelo juiz com justificativa. Além disso, esses dados deixarão de ser públicos caso o réu seja absolvido em um recurso na segunda instância.

O projeto, que foi apresentado pela senadora Margareth Buzetti (PSD-MT), já tinha recebido aprovação do Senado. Na Câmara, teve parecer favorável da relatora, deputada Soraya Santos (PL-RJ), que argumentou que o cadastro pode prevenir que instituições como escolas contratem pessoas condenadas por pedofilia.

Ela destacou a vulnerabilidade das vítimas durante o trâmite judicial: “Enquanto o processo avança por diversas instâncias, a vítima fica desprotegida e um pedófilo pode trabalhar em locais como escolas e hospitais infantis. É fundamental que proprietários de escolas possam verificar se um professor, por exemplo, tem condenação por pedofilia.”

O texto da relatora assegura a confidencialidade das informações referentes às vítimas dos crimes. Na prática, a proposta amplia a lei de 2012 (Lei 12.650/12), que criou o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Crime de Estupro. Atualmente, os dados desse cadastro não são públicos.

Além de tornar públicas as informações sobre os condenados por crimes sexuais, o projeto também impõe a monitoração eletrônica dos réus.

A proposta foi aprovada simbolicamente, sem votos contrários. A deputada Adriana Ventura (Novo-SP) enfatizou a importância da identificação dos criminosos: “Este é um projeto essencial porque precisamos colocar os pedófilos em seus lugares adequados, punir com rigor e garantir sua identificação. Não há nada pior do que a violência contra crianças; isso é um crime que muitas vezes é banalizado.”

Fonte: PlenoNews