A Secretaria Municipal de Saúde (SMS) prorrogou até o dia 20 de agosto, o período de cadastro para emissão da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA). O atendimento será feito de segunda a sexta, das 8h às 13h, de forma escalonada, de acordo com o mês de nascimento do cidadão, na sala 5, do Polo de Educação Permanente, dentro do Complexo de Saúde (Cemae).

A CIPTEA assegura à pessoa com autismo a atenção integral, pronto atendimento e prioridade no atendimento e no acesso aos serviços públicos e privados, em especial nas áreas de saúde, educação e assistência social.

Para realizar o cadastro é necessário levar original e cópia dos seguintes documentos: cartão SUS, comprovante de residência de Vitória da Conquista, RG ou certidão de nascimento, CPF, laudo do exame de ABO/RH (tipo sanguíneo), uma foto 3×4 (original/colorida), relatório médico com indicação da Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde (CID).

O cadastro só poderá ser feito com a documentação completa, por isso, o cidadão deve providenciar previamente todos os itens solicitados.

Aqueles que já possuem a carteirinha também poderão realizar o cadastro municipal, para que todos tenham acesso aos direitos que serão assegurados por meio desse documento. O município seguirá as recomendações conforme a Lei Federal nº 13.977, de 8 de janeiro de 2020.

Entrega carteiras de identificação

As carteiras de identificação da pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA) dos cadastros que já foram realizados estão em fase de confecção e seguirão o mesmo ordenamento do cadastro. Posteriormente será divulgado um cronograma para a entrega.

Fonte: Secom