O governo federal planeja aumentar o preço mínimo do cigarro como parte da compensação pela desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia e dos municípios em 2024. Essa proposta será implementada por meio de um decreto e pode ser incluída na medida provisória (MP) que abordará todas as alternativas para compensar a política salarial.

De acordo com fontes que acompanham as negociações, essa iniciativa pode gerar entre R$ 3 bilhões e R$ 4 bilhões para os cofres públicos, mas esses números ainda podem ser revisados.

Vale destacar que, desde 2017, o Brasil não aumenta o preço mínimo do cigarro. Em 2016, foi publicado o último decreto sobre o tema, estabelecendo o preço mínimo em R$ 5.

Além disso, a Lei 12.546, de 2011, criou uma política de preços mínimos para os cigarros, com vigência a partir de maio de 2012, quando o piso passou a ser R$ 3, aumentando R$ 0,50 anualmente até atingir R$ 4,50 em 2015. Esse preço mínimo é válido em todo o território nacional, e qualquer cigarro vendido abaixo desse valor é considerado ilegal, conforme informações do site do Instituto Nacional de Câncer (Inca).

A Receita Federal estima que serão necessários R$ 25,8 bilhões para compensar a perda de arrecadação com a prorrogação da desoneração. Desse montante, R$ 15,8 bilhões referem-se à renúncia fiscal concedida aos 17 setores da economia, e os outros R$ 10 bilhões estão relacionados à mudança na tributação das prefeituras.

Hoje, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, confirmou que será editada uma MP contendo mais de uma medida de compensação.