O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Alexandre de Moraes, rejeitou um pedido de apelação feito pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro e seu vice na chapa de 2022, Walter Braga Netto, em resposta à decisão que os tornou inelegíveis.

A decisão, firmada por Moraes na sexta-feira passada (24), está relacionada à sentença decorrente das festividades do Bicentenário da Independência em Brasília e no Rio de Janeiro, as quais foram julgadas como atos de campanha eleitoral. Os advogados de defesa tentavam levar o caso para análise do Supremo Tribunal Federal (STF). Contudo, é prerrogativa do presidente do TSE avaliar se o processo atende aos critérios necessários para ser encaminhado ao STF. Moraes determinou que não atende.

Na sua resolução, ele declarou que “o debate foi resolvido levando em consideração as especificidades da situação em questão, de tal forma que mudar o veredito do julgamento anterior implicaria reexaminar as provas do processo, o que é inadmissível no âmbito do recurso extraordinário”.