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Nesta segunda-feira (20), o partido União Brasil protocolou uma ação judicial em Vitória da Conquista, alegando que o PT fez uso de propaganda partidária de forma indevida, caracterizando-se como campanha eleitoral antecipada. Conforme a ação, a propaganda teria sido utilizada para promover Waldenor Pereira como pré-candidato.
O documento submetido pelo União Brasil critica o uso inapropriado da propaganda, que teria excedido os limites autorizados, configurando-se como divulgação de candidatura fora do período legal, prática proibida pela legislação eleitoral. “Além do uso indevido da propaganda permitida, ocorre a promoção do candidato em um período não autorizado, o que é proibido pela lei”, menciona um trecho da ação.
Ademir Ismerim, advogado representando o União Brasil no processo junto ao Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), argumenta que “a aparição do pré-candidato imediatamente após a imagem do atual governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues, sendo eles os únicos políticos exibidos no anúncio, deixa claro que o objetivo não é promover o Partido dos Trabalhadores, e sim associar o pré-candidato ao pleito eleitoral deste ano”.
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