A partir de hoje, 13 de maio, os bancos passarão a disponibilizar uma nova opção para a renegociação de dívidas de Microempreendedores Individuais (MEI) e de micro e pequenas empresas com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões. As dívidas elegíveis para renegociação são aquelas não quitadas até o dia 23 de janeiro de 2024. Esta medida é crucial para que os pequenos negócios e empreendedores individuais consigam recursos para continuar suas operações.

Esta iniciativa é parte do Programa Desenrola Pequenos Negócios, promovido pelo Ministério da Fazenda e pelo Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, com apoio da Federação Brasileira de Bancos (Febraban). O segmento beneficiado é o mesmo que necessita de auxílio para renegociar suas dívidas e adquirir recursos para manter suas atividades.

Como proceder com a renegociação? Os interessados em participar do programa devem entrar em contato com a instituição financeira credora da dívida. É recomendável utilizar os canais oficiais de atendimento (agências, internet ou aplicativos) para acessar as condições especiais oferecidas para a renegociação.

Cada banco participante do programa estabelecerá suas próprias condições e prazos para a renegociação.

Apenas as dívidas com mais de 90 dias de atraso na data de início do programa serão consideradas para renegociação, ou seja, dívidas pendentes até 23 de janeiro de 2024. Não existem limites para o valor da dívida ou para o tempo máximo de atraso. Conforme a Febraban, apenas os bancos inscritos no programa poderão oferecer as condições especiais de renegociação. Caso o banco do devedor não esteja cadastrado, a alternativa é tentar uma renegociação direta ou transferir a dívida para uma instituição participante.

As empresas que desejam renegociar suas dívidas devem buscar informações nos canais oficiais dos bancos inscritos no programa. A Febraban adverte que propostas de renegociação fora das plataformas bancárias oficiais não devem ser aceitas. Em caso de dúvidas sobre propostas ou valores, é importante contatar o banco pelos canais oficiais.

Alerta: Não se deve aceitar propostas que exijam pagamentos antecipados para garantir melhores condições de renegociação. A Febraban enfatiza que somente após a formalização de um contrato de renegociação é que os valores podem ser debitados da conta do cliente, nas datas estipuladas.

Sobre o Desenrola Pequenos Negócios: O programa foi lançado pelo governo federal em 22 de abril, como parte do Programa Acredita, que visa expandir o acesso ao crédito e incentivar a economia.

Uma portaria do Ministério da Fazenda, publicada na mesma data, definiu a participação dos bancos nas renegociações, permitindo que as instituições financeiras realizassem ajustes operacionais para iniciar o processo de renegociação. A possibilidade de renegociar dívidas entrou em vigor em 23 de abril, com a publicação da medida provisória do Acredita. No entanto, as regras ainda não estavam regulamentadas, impedindo que os negócios menores solicitassem o refinanciamento.

Crédito tributário: O Desenrola Pequenos Negócios proporciona incentivos fiscais para que bancos e instituições financeiras renegociem dívidas de pequenas empresas. As instituições aderentes ao programa têm direito a um crédito presumido de impostos, que será calculado com base no menor valor entre o saldo contábil bruto das operações de crédito renegociadas e o saldo contábil dos créditos decorrentes de diferenças temporárias. Esses créditos tributários podem ser utilizados para abater tributos futuros em caso de prejuízos em algum trimestre.

O programa não acarretará custos para o governo em 2024, e a estimativa de renúncia fiscal nos anos seguintes é baixa, com um custo máximo previsto de R$ 18 milhões em 2025, apenas R$ 3 milhões em 2026, e nenhum custo em 2027. A concessão de créditos tributários visa fortalecer o capital dos bancos para a oferta de novos empréstimos, estimulando assim a economia.