
Prefeitura de Vitória da Conquista sanciona reajuste salarial para servidores municipais
Lei prevê revisão de 4,26% nos vencimentos, atualização do auxílio-alimentação e reajustes específicos para algumas categorias
Na última quinta-feira (25), o ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), acatou o pedido do governo e suspendeu partes da lei que prorrogava a desoneração da folha de pagamento para os municípios e setores produtivos até 2027.
Com a suspensão da desoneração da folha de pagamento, há um risco de cerca de 1 milhão de trabalhadores serem demitidos nos 17 setores com maior emprego no país, de acordo com estimativas da União Geral dos Trabalhadores (UGT).
A UGT projetava a possibilidade de redução de 10% dos 9,7 milhões de funcionários desses setores, que incluem indústrias têxteis e de calçados. Essas informações foram reportadas pelo R7.
A desoneração visa diminuir a carga tributária da contribuição previdenciária devidas pelas empresas dos 17 setores com maior emprego no país, como confecção e vestuário, calçados, construção civil, call center, comunicação, entre outros.
A decisão de Zanin levou o assunto ao plenário virtual do STF para votação dos demais ministros.
Até a última sexta-feira (26), a suspensão da desoneração estava com placar de 4 a 0 a favor, com votos dos ministros Flávio Dino, Gilmar Mendes, Luís Roberto Barroso e Zanin.
Fonte: Pleno News
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