O Senado aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que prevê mudanças na jornada de trabalho no Brasil e o fim da escala 6×1. A proposta estabelece a redução da jornada máxima semanal de trabalho e prevê dois dias de descanso remunerado, sem redução salarial.

De autoria do deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG), o texto altera o artigo 7º da Constituição Federal e trata das regras sobre jornada de trabalho e remuneração. A proposta busca ampliar o período de descanso semanal dos trabalhadores sem diminuir os salários.

Durante a sessão, os senadores também discutiram outras iniciativas relacionadas ao tema. O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), citou a PEC 12/2026, apresentada pelo senador Rogério Marinho (PL-RN), que prevê a possibilidade de um regime de trabalho flexível, com pagamento proporcional às horas trabalhadas.

Randolfe criticou a proposta e defendeu que parlamentares da oposição retirem suas assinaturas. Os senadores Humberto Costa (PT-PE) e Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) também destacaram a importância de acompanhar outras iniciativas em tramitação no Congresso que podem alterar as regras trabalhistas.

A tramitação da PEC 221/2019 e as próximas etapas do processo legislativo são importantes para definir como as mudanças serão aplicadas. A proposta trata da redução da jornada semanal e da garantia de dois dias de descanso remunerado, sem diminuição salarial.

Fonte: Agência Senado