A Prefeitura de Vitória da Conquista atualizou as regras do Programa Municipal de Distribuição de Absorventes Higiênicos (PDAH). A mudança foi oficializada pelo Decreto nº 24.480, publicado no Diário Oficial do Município nesta quinta-feira (8), e amplia as ações relacionadas à saúde menstrual nas escolas da Rede Municipal.

Desde novembro de 2022, o programa atende 9.315 estudantes de 60 escolas, com a entrega de absorventes diurnos e noturnos a cada dois meses. Até setembro de 2026, foram distribuídas 84.191 unidades. Para manter o atendimento em 2027, a Secretaria Municipal de Educação (Smed) já adquiriu outros 120 mil absorventes.

Além da distribuição dos produtos, as novas regras preveem atividades educativas periódicas sobre menstruação, com participação das famílias em palestras, oficinas e rodas de conversa. A proposta é ampliar o acesso à informação e combater o preconceito e os tabus que ainda cercam o tema.

O decreto também prevê a capacitação dos profissionais da educação para acolher as estudantes e evitar constrangimentos. As escolas deverão orientar as alunas sobre como obter absorventes gratuitos pelo Programa Dignidade Menstrual, do Governo Federal. A regulamentação ainda destaca a necessidade de banheiros adequados, acesso à água, materiais de higiene e locais apropriados para o descarte dos produtos.

A próxima distribuição está prevista para a semana seguinte à publicação do decreto, com absorventes referentes a outubro e novembro. Em dezembro, haverá uma nova entrega, que também contemplará janeiro de 2027. O programa foi instituído pela Lei Municipal nº 2.539, de 10 de novembro de 2021, e é coordenado pela Secretaria Municipal de Educação.

Fonte: PMVC