O Ministério Público do Trabalho (MPT) entrou com uma ação contra a Uber para suspender o programa “Passe para Motoristas”, que cobra uma taxa dos motoristas para que eles possam trabalhar pelo aplicativo.

Além de pedir a suspensão do programa, o MPT quer que a Uber devolva os valores pagos pelos motoristas e pague R$ 321 milhões por danos morais coletivos. O programa foi lançado em 25 de maio deste ano, inicialmente em 12 cidades, entre elas Itabuna e Ilhéus, na Bahia. Segundo a empresa, atualmente está disponível em 29 cidades.

O “Passe” funciona por meio de assinaturas. O motorista pode pagar para usar o aplicativo por 24 ou 72 horas ou escolher uma modalidade baseada nos ganhos. No entanto, segundo o MPT, o pagamento não garante que o motorista receberá uma quantidade mínima de corridas.

Para o Ministério Público, a cobrança transfere para o motorista parte dos riscos que deveriam ser da empresa. O órgão também questiona situações em que valores podem ser descontados automaticamente dos ganhos futuros do trabalhador.

Na ação, o MPT afirma que o modelo pode gerar dependência financeira e até caracterizar servidão por dívida e trabalho análogo ao de escravidão. Essas são alegações apresentadas pelo órgão no processo e ainda serão analisadas pela Justiça.

O MPT também pediu acesso ao código-fonte do algoritmo da Uber para verificar como são definidas a distribuição das corridas, a precificação e os valores repassados aos motoristas.

Fonte: MPT