Uma nova regra do governo de Donald Trump para a concessão de green cards entra em vigor nesta sexta-feira (18) nos Estados Unidos. A medida amplia os critérios usados para avaliar se um imigrante pode ser considerado um possível “encargo público”, o que pode dificultar a obtenção da residência permanente.

A regra permite que agentes de imigração considerem uma variedade maior de benefícios públicos vinculados à renda, como Medicaid, cupons de alimentação, auxílio-moradia e programas de assistência infantil. Benefícios recebidos ou solicitados em nome de familiares, inclusive filhos que são cidadãos americanos, também poderão ser considerados.

A medida retoma parte das mudanças adotadas durante o primeiro governo Trump, mas é mais abrangente. A regra publicada em 2019 entrou em vigor em 2020, mas foi posteriormente derrubada pela Justiça e substituída durante o governo Joe Biden. A nova norma revoga as regras estabelecidas em 2022.

Segundo o Departamento de Segurança Interna dos EUA (DHS), cerca de 588 mil candidatos a green card passam anualmente por análises relacionadas ao “encargo público”. O órgão estima ainda que aproximadamente 950 mil pessoas possam deixar de receber ou se inscrever em seis programas de assistência por causa da mudança.

A regra é alvo de ações judiciais. Uma coalizão formada por 22 estados e pelo Distrito de Columbia, além de um grupo de cidades liderado por Nova York, entrou com processos para tentar impedir a medida. Os governos locais alegam possíveis impactos sobre programas de saúde, alimentação, moradia e sobre os custos dos serviços públicos.

A primeira audiência do processo movido pelos estados está marcada para 9 de outubro, no Distrito Sul de Nova York. A regra começa a valer nesta sexta-feira, a menos que a Justiça determine sua suspensão.

Fonte: CNN