A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (2) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6×1. A votação foi simbólica e contou com oposição de quatro senadores: Rogério Marinho, Jaime Bagattoli, Hamilton Mourão e Tereza Cristina.

Apesar da aprovação, ainda não há uma data definida para a análise da proposta no plenário do Senado. Aliados do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendem que a votação aconteça ainda nesta semana, mas o presidente da Casa, Davi Alcolumbre, não se comprometeu com uma data.

O texto relatado pelo senador Omar Aziz mantém a versão aprovada pela Câmara dos Deputados. Com isso, se o plenário do Senado aprovar a proposta sem alterações, ela não precisará voltar para a Câmara e poderá ser promulgada pelo Congresso.

A PEC prevê a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas, mantendo o limite de oito horas diárias. A proposta também garante dois dias de descanso remunerado por semana, sem redução salarial, preferencialmente incluindo o domingo.

A mudança seria implantada de forma gradual: a jornada passaria para 42 horas semanais dois meses após a aprovação e, um ano depois, chegaria às 40 horas. A proposta também estabelece uma exceção para trabalhadores com ensino superior que recebam mais de 2,5 vezes o teto do INSS, atualmente acima de R$ 21.188 por mês.

Fonte: G1