A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) multou em R$ 153,7 milhões a ByteDance, dona do TikTok, por falhas no tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes. A decisão foi publicada nesta terça-feira (25) no Diário Oficial da União.

Segundo a ANPD, foram identificadas cinco violações à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) nas versões do TikTok com e sem cadastro. A agência apontou que a plataforma não tinha mecanismos suficientes para impedir o tratamento inadequado de dados de menores.

Além da multa, a empresa terá de eliminar dados coletados de forma irregular e cumprir um plano de conformidade com medidas como reforço do controle parental, configurações de privacidade mais restritivas para menores de 16 anos e filtros para conteúdos inadequados.

No acesso sem cadastro, o TikTok também deverá limitar recursos, suspender anúncios no Brasil e impedir funções como comentários, mensagens, transmissões ao vivo e interação com outros usuários. A ByteDance pode recorrer da multa à ANPD em até dez dias úteis após a notificação.

Fonte: G1