Aposentados e pensionistas do INSS que não possuem biometria facial cadastrada nas bases do governo federal voltaram a poder contratar empréstimos consignados. A autorização pode ser feita pelo aplicativo Meu INSS, mediante acesso com dados bancários.

A mudança está em vigor desde a publicação da Instrução Normativa 213, no dia 19 de agosto. A regra também estabelece novos procedimentos para contratação e portabilidade de empréstimos.

Na transferência de uma dívida para outro banco, o beneficiário deverá assinar um termo de autorização pelo aplicativo. A instituição que receber o contrato terá 20 dias para confirmar a operação. Caso isso não aconteça, a transferência será cancelada.

O desconto no benefício só poderá ser realizado depois que o banco enviar ao INSS a documentação exigida, incluindo informações sobre o contrato, valor, parcelas, juros e autorização do segurado.

As instituições financeiras também terão até sete dias úteis para informar ao INSS os dados do depósito do empréstimo. A medida permite verificar se o dinheiro foi efetivamente recebido pelo beneficiário e auxilia na identificação de possíveis fraudes.

Apesar da dispensa da biometria facial, o INSS mantém medidas de segurança para evitar contratações indevidas. A autorização do desconto não poderá ser feita por telefone ou comprovada por gravação de voz.

A biometria facial continua disponível para beneficiários que possuem foto registrada em bases oficiais, como a CNH e a Justiça Eleitoral.

Já o Meu INSS Vale+, modalidade que permite antecipar até R$ 150 do benefício, permanece suspenso.

Fonte: Agência Brasil