Motoristas que precisam renovar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou solicitar serviços como segunda via e mudança de categoria devem ficar atentos à situação cadastral do CPF. Caso o documento apresente alguma irregularidade na base da Receita Federal, o atendimento pode ser interrompido até que a pendência seja resolvida.

Durante a solicitação dos serviços, os sistemas dos Detrans consultam automaticamente os dados do CPF. Se o cadastro estiver com status como “Pendente de Regularização”, “Suspenso” ou “Cancelado”, o processo poderá ser bloqueado até a atualização das informações junto à Receita Federal.

Entre as principais causas para essas restrições estão a falta de entrega da declaração do Imposto de Renda, quando obrigatória, inconsistências em dados cadastrais, como nome, data de nascimento ou filiação, além de possíveis determinações judiciais.

Caso o motorista não consiga renovar a CNH por causa dessas pendências e continue dirigindo com o documento vencido há mais de 30 dias, estará sujeito às penalidades previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB): infração gravíssima, multa de R$ 293,47, sete pontos na carteira e retenção do veículo até a apresentação de um condutor habilitado.

Para evitar transtornos, a orientação é consultar gratuitamente a situação do CPF no portal da Receita Federal antes de solicitar qualquer serviço no Detran. Se houver alguma irregularidade, a regularização pode ser feita pelos canais digitais da Receita Federal. Após a atualização do cadastro, o motorista poderá dar continuidade ao procedimento de renovação ou a outros serviços relacionados à CNH.

Fonte: Portal Terra