A Prefeitura de Vitória da Conquista informou que a Embasa deverá retomar, nesta quinta-feira (23), os serviços na Rua Monte Castelo, no bairro Alto Maron, para corrigir falhas identificadas em uma obra de manutenção da rede. Somente após a conclusão dos reparos será realizada a recomposição do asfalto da via.

De acordo com a Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana (Seinfra), uma vistoria técnica constatou problemas como compactação inadequada do solo e falta de limpeza completa da rua, o que impediu o recebimento da obra pelo município.

Segundo a Prefeitura, a Embasa foi notificada para realizar as correções. O acordo entre as partes prevê que a concessionária entregue a base da via preparada para receber a pavimentação, seguindo os padrões técnicos exigidos.

A administração municipal também lembrou que, desde junho deste ano, está em vigor a Lei Municipal nº 3.171/2026, que determina que a concessionária seja responsável pela recomposição da pavimentação após intervenções nas redes de água e esgoto, utilizando materiais de qualidade equivalente aos existentes antes da obra e concluindo os reparos em até dois dias úteis.

A legislação prevê ainda advertências, multas e outras sanções administrativas em caso de descumprimento, incluindo penalidades diárias por atraso na recuperação das vias públicas. Segundo a Prefeitura, a fiscalização das intervenções e a aplicação das medidas previstas na lei são de responsabilidade do município.

Fonte: PMVC