A Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) aprovou, na quarta-feira (15), o Projeto de Lei 287/2026, que prevê o pagamento de R$ 100 por javali abatido. A proposta agora segue para sanção ou veto do governador.

O benefício será destinado a pessoas físicas e jurídicas cadastradas nos órgãos ambientais competentes e autorizadas para o manejo e controle do javali-europeu. Para receber o valor, será necessário comprovar o abate conforme critérios que ainda serão definidos pelo governo estadual, além de apresentar autorização do proprietário ou arrendatário da área quando a ação ocorrer em propriedade privada.

Segundo a Alesc, a medida tem como objetivo ampliar as ações de captura da espécie e ajudar a ressarcir os custos operacionais do controle populacional. A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado (Faesc) afirma que a proliferação dos javalis se tornou uma das principais ameaças ao agronegócio catarinense, causando danos a lavouras, rebanhos e ao meio ambiente.

A estimativa é de que mais de 200 mil javalis estejam espalhados por 236 municípios catarinenses, o equivalente a cerca de 80% do estado. Entre 2019 e 2024, mais de 120 mil animais foram abatidos, mas a população continuou elevada. Desde 2023, Santa Catarina já possui legislação autorizando o controle populacional e o manejo sustentável da espécie.

O javali-europeu é classificado pelo Ibama como espécie exótica invasora. Com alta capacidade de reprodução, ausência de predadores naturais no Brasil e grande adaptação ao ambiente, o animal é considerado uma das cem piores espécies invasoras do mundo pela União Internacional para a Conservação da Natureza (IUCN). Além dos javalis, o país também enfrenta o avanço dos javaporcos, híbridos de javali com porco doméstico, considerados ainda mais difíceis de controlar.

Fonte: Uol