Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados pode ampliar as regras para o uso do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) na compra de imóveis. A proposta permite que trabalhadores utilizem o saldo para adquirir um segundo imóvel no mesmo município onde já possuem uma propriedade, possibilidade que hoje não é permitida pela legislação.

Batizado de Lei do FGTS Livre para Moradia, o Projeto de Lei nº 3.440/2026 pretende dar mais autonomia ao trabalhador na utilização do fundo, considerando as mudanças nas necessidades habitacionais ao longo da vida, como crescimento da família ou mudança para um imóvel mais adequado.

O texto, de autoria do deputado federal Márcio Marinho (Republicanos-BA), também prevê o fim das restrições para casais, permitindo que cada cônjuge utilize seu próprio saldo do FGTS de forma independente em financiamentos imobiliários. A proposta já foi protocolada e ainda será analisada pelas comissões da Câmara antes de seguir para votação no plenário.

Fonte: A Tarde