Um projeto de lei que tramita na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) propõe ampliar a proteção dos entregadores que utilizam bicicletas em serviços de entrega por aplicativos e empresas do setor. A medida prevê a contratação obrigatória de seguro de vida e acidentes pessoais para esses trabalhadores.

De acordo com o texto, apresentado pelo deputado estadual Hilton Coelho (Psol), o custo do seguro deverá ser pago integralmente pelas plataformas digitais e empresas contratantes. A cobertura inclui casos de morte acidental, invalidez permanente, despesas médicas e hospitalares, além de assistência funeral.

A proposta também determina o fornecimento ou custeio de equipamentos de segurança, como lanternas traseiras, adesivos refletivos nas bicicletas e sinalização nas mochilas utilizadas durante as entregas. O projeto ainda prevê campanhas educativas voltadas à prevenção de acidentes e à segurança no trânsito.

Protocolada na Alba em 27 de maio, a matéria segue em análise nas comissões da Casa antes de ser votada em plenário. Em caso de descumprimento das regras, as empresas poderão ser multadas em R$ 10 mil, com valor dobrado em caso de reincidência.

Fonte: Alô Alô Bahia