
Prefeitura de Vitória da Conquista sanciona reajuste salarial para servidores municipais
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A oposição no Senado protocolou uma proposta alternativa à PEC aprovada pela Câmara dos Deputados sobre a jornada de trabalho 6×1. O texto foi apresentado pelo senador Rogério Marinho e prevê a possibilidade de negociação da carga horária entre empregadores e trabalhadores.
Segundo a proposta, o empregado poderá optar entre o modelo tradicional previsto pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) ou um regime de jornada flexível baseado em horas trabalhadas. A medida estabelece que o valor da hora trabalhada deverá seguir cálculo proporcional ao salário mínimo ou ao piso salarial da categoria.
De acordo com a oposição, a PEC busca ampliar a autonomia dos trabalhadores na definição da jornada de trabalho. O texto também mantém como referência a carga máxima de 44 horas semanais prevista na legislação atual.
A proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e surge como alternativa à PEC aprovada pela Câmara na noite desta quarta-feira, que trata do fim da escala 6×1.
Fonte: Jovem Pan
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