As regras do vale-refeição e vale-alimentação começaram a mudar oficialmente nesta semana com a entrada em vigor de novas normas do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT). A medida prevê a abertura gradual do sistema para que cartões de diferentes operadoras possam funcionar em qualquer maquininha do país.

As mudanças fazem parte do Decreto nº 12.712, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2025. O texto estabelece novas regras para integração das redes, limites de taxas cobradas pelas operadoras e redução de barreiras entre empresas do setor.

Na prática, o sistema deixa de operar de forma mais fechada e passa a permitir maior interoperabilidade entre bandeiras, maquininhas e estabelecimentos comerciais. A previsão do governo é que, até novembro deste ano, cartões de empresas como Alelo, Ticket, Sodexo Benefícios e Incentivos, VR Benefícios e Flash possam ser utilizados em qualquer maquininha.

O decreto também define limite de taxas para restaurantes e supermercados, reduz o prazo de repasse dos valores aos estabelecimentos e mantém a exigência de que os benefícios sejam usados exclusivamente para alimentação. Segundo o governo, a expectativa é ampliar as opções de uso para trabalhadores e aumentar a concorrência no setor.

Fonte: A Tarde