A Superintendência Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) reforçou, ao longo desta semana, as ações de fiscalização no comércio em razão da proximidade do Dia das Mães, uma das datas mais relevantes para o varejo.

A mobilização tem como objetivo assegurar que os direitos dos consumidores sejam respeitados durante o período de maior movimento nas lojas, quando cresce a procura por presentes.

Fiscalização e orientações no comércio
Durante as visitas, equipes do Procon estiveram em estabelecimentos comerciais, incluindo uma galeria no Centro da cidade, onde verificaram aspectos como a correta exposição dos preços dos produtos, a disponibilidade do Código de Defesa do Consumidor (CDC) e a transparência nas informações repassadas aos clientes.

Os lojistas também foram orientados a informar, no momento da compra, as regras de troca de produtos e outras condições relacionadas à venda.

Alguns estabelecimentos foram notificados por irregularidades, como falhas na apresentação dos preços, ausência de sinalização sobre a disponibilidade do CDC e falta de QR Code para acesso à versão digital do documento. Os responsáveis terão entre 15 e 20 dias para regularizar a situação e apresentar defesa.

Importância da transparência nas vendas
O coordenador do Procon, Rafael Meira, destacou a necessidade de clareza nas informações prestadas ao consumidor. “É muito importante que o lojista exponha o preço dos produtos e os possíveis acréscimos de modo visível, com informação clara ao consumidor, se se trata de uma venda a prazo, parcelada ou via financiamento. Além disso, nós temos verificado a questão das condições de exposição desses produtos, bem como a validade”, afirmou.

Exigências legais e acesso ao CDC
Durante a ação, foi reforçada a obrigatoriedade do cumprimento da Lei Municipal nº 1586/2008, que determina que os estabelecimentos mantenham um exemplar do Código de Defesa do Consumidor disponível para consulta, além de sinalização visível informando essa disponibilidade.

Também foi destacada a necessidade de disponibilização de QR Code para acesso à versão digital do CDC, conforme previsto na Lei Municipal nº 2799/2023.

Percepção de consumidores e lojistas
Para o gerente de uma loja de celulares, Vanderlei Lima, a fiscalização contribui para a segurança nas relações comerciais. “É muito importante para o cliente e para o lojista também, porque dá um respaldo a quem vende”, disse.

Consumidores também avaliaram positivamente a ação. Claudineia Moura afirmou que a presença do Procon aumenta a confiança nas compras. “É uma loja em que eu compro há vários anos. E vendo que é uma loja fiscalizada e acompanhada pelo Procon é muito importante pra nós consumidores, porque nos deixa mais seguros”.

Já Tainara Machado destacou o papel informativo das fiscalizações. “Eu acho importante porque tem muitos consumidores que não sabem os seus direitos. Se tem desconto, se não tem, se tem direito a algum brinde ou não, coisas assim”, explicou.

Atendimento ao consumidor
Para orientações ou registro de denúncias, a população pode entrar em contato com o Procon pelo telefone (77) 3229-3666 ou comparecer à sede do órgão, localizada na Praça Virgílio Ferraz, nº 130, no Centro. O atendimento ocorre das 8h às 17h, com distribuição de senhas até as 16h.

A iniciativa reforça o papel da fiscalização preventiva na garantia de relações de consumo mais transparentes e seguras durante períodos de maior movimentação no comércio.

Fonte: PMVC