O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma lei que aumenta as penas para crimes como furto, roubo de celulares e fraudes virtuais, além de criar novas tipificações no Código Penal. A medida busca adaptar a legislação ao crescimento de delitos ligados ao cotidiano da população, especialmente os que envolvem tecnologia e golpes digitais. O tema ganha destaque em meio à preocupação com a segurança pública e deve influenciar o debate nas eleições de outubro.

Entre as mudanças, a lei passa a punir de forma específica o uso de “contas laranja” – quando uma pessoa cede sua conta bancária para movimentações ilegais – com pena de 1 a 5 anos de prisão. Também foram endurecidas as punições para golpes pela internet, clonagem de dispositivos e fraudes bancárias, que agora podem resultar em 4 a 8 anos de reclusão. Além disso, o Ministério Público poderá iniciar processos mesmo sem denúncia da vítima em casos de estelionato.

As penas para furto e roubo também foram ampliadas. O furto simples passa de 1 a 4 anos para até 6 anos de prisão, com aumento maior se ocorrer à noite. Crimes envolvendo celulares, dispositivos eletrônicos, veículos e até animais tiveram punições elevadas, podendo chegar a 10 anos de reclusão. Já o roubo, que envolve violência ou ameaça, passa a ter pena mínima de 6 anos, e o latrocínio pode chegar a 30 anos. A lei também aumenta a punição para quem compra produtos roubados, com penas de até 6 anos.

Apesar do endurecimento, especialistas apontam que a medida, isoladamente, pode ter efeito limitado. Juristas avaliam que o aumento das penas precisa vir acompanhado de políticas de prevenção e reforço na investigação para ser mais eficaz. A nova legislação não vale para crimes cometidos antes de sua promulgação e passa a ser aplicada apenas a partir de agora.

Fonte: G1