A FAINOR (Faculdade Independente do Nordeste) abriu inscrições para a 17ª edição do projeto Casal Legal, que vai realizar um casamento coletivo gratuito em Vitória da Conquista. A iniciativa, feita em parceria com a Vara da Família do município, oferece 30 vagas para casais em situação de vulnerabilidade social que desejam oficializar a união civil.

Os interessados devem se inscrever até o dia 29 de maio, presencialmente no Núcleo de Práticas Jurídicas (NPJ) da instituição, de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h. Como as vagas são limitadas, a orientação é procurar o atendimento o quanto antes para garantir participação.

A ação busca ampliar o acesso a um direito fundamental, promovendo cidadania e inclusão por meio da regularização legal dos casamentos. Além do aspecto jurídico, o momento também marca uma etapa importante na vida dos casais atendidos pelo projeto.

Para participar, é necessário apresentar documentação específica, que varia conforme o estado civil (solteiros, divorciados ou viúvos), incluindo certidões atualizadas, documentos pessoais, comprovante de residência em Vitória da Conquista e inscrição no CadÚnico. Em alguns casos, podem ser exigidos documentos adicionais, como sentença de divórcio ou formal de partilha de bens.

Fonte: Fainor