A comissão especial da Câmara dos Deputados pretende votar, até o dia 28 de maio, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6×1. A expectativa foi confirmada pelo relator, deputado Leo Prates (Republicanos-BA), e pelo presidente do colegiado, Alencar Santana (PT-SP), que buscam avançar com o texto ainda neste mês.

Um dos principais pontos em discussão é a possibilidade de compensações para empresas impactadas pela mudança. Enquanto o relator afirma que estuda alternativas para dar mais flexibilidade aos empregadores sem alterar o objetivo da proposta, o presidente da comissão se posiciona contra benefícios financeiros ou tributários, defendendo apenas atenção especial a pequenos negócios.

Paralelamente, o governo federal enviou ao Congresso um projeto de lei sobre o tema com urgência constitucional. Caso não seja analisado em até 45 dias, a partir de 30 de maio, o texto pode travar a pauta de votações no plenário da Câmara. Mesmo assim, os deputados optaram por discutir o assunto por meio de uma PEC.

Além disso, o relator avalia sugestões da oposição, como propostas de contratação por hora trabalhada. Ainda não há definição sobre a inclusão dessas ideias no parecer final. Após a votação na comissão, a expectativa é que a proposta avance para o plenário.

Fonte: Sudoeste Bahia