A Prefeitura de Vitória da Conquista sancionou, na quinta-feira (23), a Lei nº 2.098/2026, que cria a Política Municipal de Habitação de Interesse Social. A medida tem como foco ampliar o acesso à moradia digna, reduzir o déficit habitacional e avançar na regularização fundiária, principalmente para famílias de baixa renda.

A nova lei também institui o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social, que permitirá novos investimentos no setor, melhorias em residências e oferta de lotes destinados à habitação popular. Segundo a prefeita Sheila Lemos, a legislação será fundamental para colocar em prática o programa municipal Meu Lar.

Ainda de acordo com a gestora, mais de 1.600 moradias devem ser entregues ainda este ano no município por meio do programa Minha Casa, Minha Vida. A expectativa é que, com o novo programa municipal, mais famílias sejam beneficiadas nos próximos anos.

A política habitacional também prevê melhorias nas unidades residenciais, regularização urbanística e fundiária, além da ampliação do acesso à infraestrutura e serviços públicos, buscando reduzir desigualdades sociais em Vitória da Conquista.

Fonte: PMVC