A Prefeitura de Vitória da Conquista lançou, na quarta-feira (22), o programa “Quem Aprende, Conquista”, voltado à ampliação do acesso ao ensino superior por meio da oferta de 106 bolsas de estudo integrais. A iniciativa foi oficializada com a publicação do Decreto nº 24.201/2026 no Diário Oficial do Município.

O lançamento ocorreu no Auditório do Centro de Formação Educacional Prof. Raymundo Vianna, com a presença da prefeita Sheila Lemos, secretários municipais, representantes do Legislativo e membros da comunidade.

Como funciona o programa

A ação é viabilizada por meio de uma transação tributária firmada entre o município e a Unex (Instituto Mantenedor de Ensino Superior da Bahia). O modelo permite a conversão de créditos tributários em bolsas de estudo, sem impacto direto no orçamento da Prefeitura.

Durante o lançamento, a prefeita destacou: “Somente a educação pode transformar uma sociedade. O poder público municipal se ocupa com o ensino fundamental, mas sabemos que essas pessoas precisam adentrar à faculdade. Agora, nesse acordo entre a Unex e a Secretaria de Finanças, vamos ofertar 106 bolsas completamente gratuitas em cursos como Direito, Biomedicina, Enfermagem, Farmácia, Fisioterapia e Psicologia. É uma oportunidade de se fazer o ensino superior, tudo pago pelo município”.

O secretário municipal de Finanças, Rodrigo Bulhões, explicou que a iniciativa utiliza um mecanismo fiscal para promover qualificação profissional. “O imposto serve para melhorar a vida das pessoas, para cuidar das pessoas. Só que a gente vê isso de uma forma muito indireta: você arrecada e o município presta o serviço. Desta vez é de uma forma direta”, afirmou. Ele também acrescentou: “A gente espera que a graduação se traduza em um leque de oportunidades para que elas possam realmente mudar as suas vidas”.

A reitora da Unex, Janaina Bervian, também comentou a parceria: “Nós da Unex nos sentimos muito honrados em fazer parte dessa transação tributária que a Prefeitura nos proporcionou, onde a gente consegue trocar valores de tributos por bolsas de estudo. Então, a gente entende também que o município está fomentando a educação, e percebe-se muito claramente que esse governo apoia muito a educação”.

Distribuição das vagas

As bolsas estão distribuídas entre seis cursos: Direito, Biomedicina, Enfermagem, Farmácia, Fisioterapia e Psicologia.

Para servidores públicos, são 40 vagas, sendo 28 para ampla concorrência, 6 destinadas a Pessoas com Deficiência (PcD) e 6 reservadas para mulheres vítimas de violência.

Já para munícipes, são 66 vagas: 42 para ampla concorrência, 12 para negros, indígenas e quilombolas, 6 para PcD e 6 para mulheres vítimas de violência. O decreto prevê sigilo dos nomes das candidatas inscritas nessa última categoria.

Critérios e regras

Para participar, os munícipes devem comprovar residência mínima de dois anos na cidade, estar inscritos no CadÚnico e possuir renda familiar de até dois salários mínimos. Servidores precisam ser efetivos, já ter concluído o estágio probatório e ter pelo menos 10 anos restantes antes da aposentadoria.

A manutenção da bolsa exige desempenho acadêmico, com limite de reprovação em até duas disciplinas por semestre. Custos com dependências ficam sob responsabilidade do estudante.

Execução e contrapartida

O acompanhamento acadêmico será realizado pela Universidade do Servidor (UniVC). Segundo a coordenadora de Gestão de Pessoas, Augusta Bahiano, o objetivo é ampliar a qualificação dos servidores em áreas de atuação dentro da administração pública.

Após a conclusão do curso, os beneficiários deverão cumprir contrapartida social, prestando serviço voluntário à Prefeitura por um ano, com carga de até 20 horas semanais.

Cronograma

O edital foi publicado em 22 de abril de 2026. As inscrições estarão abertas entre 24 de abril e 8 de maio, com aplicação das provas prevista para 12 de julho de 2026.

Fonte: PMVC