A discussão sobre o fim da escala 6×1 voltou ao centro do debate em Brasília, com a apresentação de propostas que tratam da redução da jornada de trabalho no país.

Atualmente, a jornada semanal é de 44 horas. No entanto, três textos em tramitação no Congresso Nacional propõem mudanças nesse modelo, com diferentes formatos e prazos de implementação.

Proposta do governo

Na terça-feira (14), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva encaminhou ao Congresso um projeto de lei que prevê a redução da jornada para 40 horas semanais e limite de 8 horas por dia, sem redução salarial.

O texto também sugere a substituição da escala 6×1 por um modelo de cinco dias de trabalho e dois de descanso, com preferência para folgas aos fins de semana. A proposta tramita em regime de urgência, com prazo de até 45 dias para análise em cada Casa legislativa.

Propostas em análise no Congresso

Além do projeto do governo, duas Propostas de Emenda à Constituição (PECs) tratam do mesmo tema.

A proposta da deputada Erika Hilton prevê jornada de 36 horas semanais, com possibilidade de adoção de uma semana de quatro dias de trabalho, a ser implementada em até um ano.

Já a proposta do deputado Reginaldo Lopes também estabelece jornada de 36 horas semanais, mas com prazo de transição de até 10 anos.

Por alterarem a Constituição, essas propostas exigem maior quórum para aprovação, enquanto o projeto do governo altera a legislação infraconstitucional e depende de maioria simples.

Tramitação e próximos passos

As PECs começaram a ser analisadas na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. O relator Paulo Azi apresentou parecer favorável à admissibilidade dos textos.

Após a leitura do relatório, o deputado Lucas Redecker pediu mais tempo para análise, o que adiou a votação. A expectativa é que a apreciação seja retomada em até 15 dias.

Caso aprovadas na CCJ, as propostas seguem para uma comissão especial, onde o mérito será debatido.

Pontos em discussão

Entre os temas analisados estão a definição da carga horária semanal, possíveis regras de transição e mecanismos para mitigar impactos econômicos.

O relator sugeriu que a jornada possa convergir para 40 horas semanais, alinhando-se à proposta do governo, além de destacar a necessidade de discutir compensações fiscais e efeitos sobre a Previdência.

Também foi levantada a possibilidade de adoção gradual da mudança, com base em experiências internacionais.

Impactos e divergências

Representantes do setor produtivo apontam que a redução da jornada pode elevar custos operacionais e impactar a competitividade das empresas.

Já o relatório destaca que a diminuição da carga horária pode contribuir para a saúde, segurança e qualidade de vida dos trabalhadores, além de favorecer o equilíbrio entre vida pessoal e profissional.

O documento também menciona possíveis efeitos no mercado de trabalho, incluindo mudanças nos custos de contratação e impactos na geração de empregos.

Diferença entre PEC e projeto de lei

As propostas em análise têm naturezas distintas. As PECs alteram a Constituição e exigem aprovação mais rigorosa, com três quintos dos votos no Congresso.

Já o projeto de lei enviado pelo governo altera normas da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e pode ser aprovado por maioria simples.

Fonte: G1