A 4ª edição da Semana Nacional do Registro Civil – Registre-se! tem início nesta segunda-feira, 13 de abril, e segue até a sexta-feira, dia 17, com atendimentos voltados à emissão gratuita de documentos básicos para pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica.

Em Vitória da Conquista, o serviço será realizado no Centro Cultural Glauber Rocha, sempre das 8h às 13h30. Serão distribuídas 60 senhas por dia para atendimento ao público.

Acesso à documentação civil

Durante o mutirão, serão emitidas certidões de nascimento, casamento e óbito sem custos para pessoas que não têm condições de arcar com as taxas. A iniciativa é coordenada pela Conselho Nacional de Justiça, por meio de sua Corregedoria Nacional, com o objetivo de ampliar o acesso à documentação civil básica no país.

A ação conta com o apoio da Prefeitura de Vitória da Conquista, que disponibiliza o espaço e suporte logístico. Além disso, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social atua na mobilização de pessoas atendidas pelos Centros de Referência de Assistência Social (Cras) que enfrentam dificuldades para obter documentos.

Orientações para atendimento

Os organizadores recomendam que os interessados levem, se possível, documentos como RG ou certidões antigas, o que pode facilitar a localização dos registros no sistema.

O serviço contempla a emissão de certidões de qualquer localidade do Brasil, não se restringindo a registros feitos em Vitória da Conquista.

Já nos casos de pessoas que nunca foram registradas em cartório, a emissão do documento não ocorre de forma imediata. Nessas situações, o atendimento será encaminhado à Defensoria Pública do Estado, responsável pelos procedimentos de registro tardio.

Fonte: PMVC