A Justiça da Argentina suspendeu trechos relevantes da reforma trabalhista do governo de Javier Milei. A decisão provisória foi divulgada nesta segunda-feira (30) e atinge 82 artigos da lei aprovada pelo Senado em fevereiro, após protestos e disputa política.

Entre os pontos barrados estão a ampliação da jornada para até 12 horas diárias sem pagamento de horas extras, mudanças nas indenizações por demissão e restrições ao direito de greve. Também foram suspensas regras que dificultavam o reconhecimento de vínculo empregatício e limitavam a atuação de sindicatos.

A decisão atende a um pedido da principal central sindical do país. O juiz avaliou que a aplicação imediata das medidas poderia causar prejuízos aos trabalhadores caso a reforma seja considerada inconstitucional.

A suspensão é temporária e o governo ainda pode recorrer, mantendo o embate entre a gestão Milei, que defende a flexibilização das leis trabalhistas, e entidades sindicais, que apontam perda de direitos.

Fonte: Agência Brasil