A educação alimentar e nutricional passa a integrar oficialmente o currículo das escolas públicas do país. A medida está prevista na Resolução nº 4/2026 do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), publicada no Diário Oficial da União na segunda-feira (2), que atualiza as regras do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).

A norma torna obrigatórias ações pedagógicas sobre alimentação saudável, que deverão ser desenvolvidas de forma transversal no processo de ensino, inclusive com uso de hortas e cozinhas como ferramentas educativas.

Entre as principais mudanças, o texto determina que pelo menos 85% dos recursos federais destinados à merenda sejam usados na compra de alimentos in natura ou minimamente processados. Também mantém a exigência de que, no mínimo, 45% dos repasses sejam investidos na aquisição direta de produtos da agricultura familiar, com prioridade para assentamentos da reforma agrária, comunidades indígenas, quilombolas e grupos de mulheres e jovens agricultores. Pelo menos 50% das vendas das unidades familiares devem estar em nome de mulheres.

Os cardápios continuam sob responsabilidade de nutricionistas e devem incluir frutas, legumes e verduras regularmente, além de limitar alimentos ultraprocessados e produtos com alto teor de açúcar, gordura e sódio. A gestão do programa segue sob responsabilidade de estados e municípios, com fiscalização dos Conselhos de Alimentação Escolar (CAE).

Fonte: Gov