O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retoma nesta segunda-feira (2) o julgamento das resoluções que vão detalhar as regras das eleições de 2026. Pela legislação eleitoral, todas as normas precisam estar aprovadas até o dia 5 de março.

As resoluções não alteram a lei, mas regulamentam pontos práticos do processo eleitoral, como propaganda, prestação de contas, votação, apuração e calendário oficial.

Na última sessão, a Corte Eleitoral aprovou sete propostas de resolução que tratam de:

• Arrecadação e gastos de campanha;
• Prestação de contas de partidos e candidatos;
• Gestão e distribuição do fundo eleitoral;
• Pesquisas eleitorais;
• Cronograma do cadastro eleitoral;
• Sistemas de votação e totalização dos votos;
• Atos gerais do processo eleitoral.

Entre as regras já confirmadas estão:

• Eleitores devem ter 16 anos completos até 4 de outubro para votar no primeiro turno;
• Transporte garantido a indígenas e quilombolas, após consulta às comunidades;
• Eleitores com medida protetiva (como na Lei Maria da Penha) podem ser dispensados da função de mesário;
• Proibição do porte de armas por CACs 24 horas antes, durante e 24 horas após o pleito;
• Proibição do uso de celular ou qualquer equipamento que comprometa o sigilo do voto dentro da cabine.

Um dos pontos mais aguardados envolve as novas regras de propaganda eleitoral, especialmente no ambiente digital.

A proposta em análise prevê:

• Proibição de propaganda eleitoral, paga ou gratuita, em perfis de pessoas jurídicas e órgãos oficiais nas redes sociais;
• Obrigatoriedade de identificação visível do valor pago em conteúdos impulsionados por candidatos e partidos;
• Retirada imediata, por provedores, de conteúdos ilícitos que ataquem o sistema eleitoral ou promovam atos antidemocráticos, mesmo sem ordem judicial;
• Exclusão de perfis apenas quando comprovadamente falsos ou usados para prática de crimes.

O relator das propostas é o ministro Nunes Marques, que presidirá o TSE durante as eleições de outubro.

O pacote de resoluções também define o calendário oficial das eleições 2026. Entre as principais datas:

• Desincompatibilização: autoridades devem se afastar do cargo até seis meses antes do pleito (abril);
• Registro de partidos e federações: prazo até o início de abril;
• Regularização do título: até 6 de maio para novos eleitores ou atualização cadastral;
• Convenções partidárias: de 20 de julho a 5 de agosto;
• Registro de candidaturas: até 15 de agosto;
• Início da propaganda eleitoral: 16 de agosto;
• Primeiro turno: 4 de outubro;
• Segundo turno (se houver): 25 de outubro.

Em 2026, os brasileiros vão escolher presidente da República, governadores, senadores, deputados federais, estaduais e distritais. Ao todo, estarão em disputa:

• Presidente e vice-presidente;
• 27 governadores e 27 vice-governadores;
• 513 deputados federais;
• 54 senadores;
• 035 deputados estaduais;
• 24 deputados distritais.

A definição das resoluções pelo TSE é considerada essencial para garantir segurança jurídica, transparência e organização do pleito. A expectativa é que todas as regras estejam consolidadas até o prazo legal, garantindo previsibilidade para partidos, candidatos e eleitores.

Fonte:TV Gazeta