O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou, nesta quinta-feira (26), a autorização para que os Correios contratem um novo montante de R$ 8 bilhões em operações de crédito. A decisão complementa um empréstimo de R$ 12 bilhões autorizado há dois meses, consolidando um plano de financiamento total de R$ 20 bilhões para a estatal.

As operações aprovadas contam com a garantia da União, o que significa que, em caso de eventual inadimplência por parte da estatal, os valores serão cobertos pelo Tesouro Nacional. Para viabilizar o repasse, o CMN criou um sublimite específico, elevando o teto total de crédito permitido para entes públicos em 2026, que passou de R$ 15,625 bilhões para R$ 23,625 bilhões.

Reestruturação de limites para Estados e Municípios

Além da medida voltada aos Correios, o órgão colegiado — responsável por definir o volume de contratações financeiras de entes públicos — promoveu um remanejamento nos limites destinados a estados e municípios. De acordo com o Ministério da Fazenda, a reestruturação visa priorizar investimentos no Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC) e em parcerias público-privadas (PPPs).

Nas operações que possuem garantia da União, o limite geral para entes subnacionais foi reduzido de R$ 9 bilhões para R$ 5 bilhões. Em contrapartida, foram estabelecidos dois novos sublimites: R$ 2 bilhões exclusivos para projetos do Novo PAC e outros R$ 2 bilhões para PPPs.

Já nas modalidades de crédito sem garantia da União, o teto geral sofreu redução de R$ 6 bilhões para R$ 4 bilhões, com a criação de uma reserva de R$ 2 bilhões especificamente vinculada a ações do Novo PAC.

Antecipação do calendário

A definição desses limites de crédito ocorre, tradicionalmente, no mês de janeiro de cada ano. No entanto, o cronograma para 2026 foi antecipado: devido ao primeiro empréstimo concedido aos Correios, as regras foram aprovadas pelo conselho ainda em dezembro de 2025, permitindo agora a conclusão do plano de financiamento da empresa pública.

Fonte: PlenoNews