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A Secretaria Municipal de Saúde (SMS), por meio da Diretoria de Regulação, Controle e Avaliação do SUS (DRAC), emitiu novas diretrizes para os usuários do sistema público de saúde em Vitória da Conquista. As orientações focam na transição do número do Cartão SUS para o CPF e na validação de dados realizados pelo aplicativo Meu SUS Digital, visando consolidar o Cadastro Nacional de Saúde único.
Com a vinculação ao CPF estabelecida pelo Ministério da Saúde desde 2025, o município trabalha agora na limpeza de sua base de dados, que atualmente conta com 398.995 cartões vinculados. O objetivo é eliminar as duplicidades de registros para um mesmo cidadão. Segundo a diretora da Drac, Jamilly Gusmão, o novo sistema impede que um usuário possua múltiplos números em cidades diferentes, uma situação que era comum quando a vinculação ocorria apenas por endereço.
Embora o aplicativo Meu SUS Digital permita a atualização remota de informações pessoais, a SMS ressalta que a comprovação presencial de residência em Vitória da Conquista permanece indispensável. Essa vinculação é obrigatória para o acesso a serviços de Média e Alta Complexidade, como exames especializados, consultas com especialistas e cirurgias eletivas, além do atendimento na Rede Básica.
A medida justifica-se pela natureza do financiamento público, que é destinado estritamente à população residente. No entanto, a diretoria esclarece que atendimentos de Urgência e Emergência em hospitais seguem garantidos a qualquer cidadão mediante a apresentação do CPF, independentemente da origem.
A Secretaria informa que não é necessária uma corrida às unidades para a simples troca do modelo físico do cartão. Contudo, a atualização é obrigatória nos seguintes casos:
Cartões emitidos antes de 2019: Devido a mudanças na base de dados nacional, esses cadastros precisam ser renovados, embora o número permaneça o mesmo.
Validação Digital: Usuários que fizeram o cartão pelo aplicativo precisam levar o comprovante de residência ao posto de atendimento para validar o vínculo com o município.
Para realizar a atualização ou validação, o cidadão deve se dirigir ao Facilita Saúde, localizado na Praça Vitor Brito. O atendimento ocorre de segunda a sexta-feira, das 08h às 17h. É necessário apresentar CPF, documento de identidade com foto e um comprovante de residência atualizado de Vitória da Conquista.
Fonte: PMVC
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