A morte do cão comunitário Orelha, em Florianópolis, provocou reação na Câmara dos Deputados, com a apresentação de 25 projetos de lei voltados ao combate aos maus-tratos contra animais e à responsabilização de menores envolvidos nesses crimes.

Entre eles está o PL 41/2026, da deputada Rosana Valle (PL-SP), que teve urgência aprovada. A proposta altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para permitir a internação de adolescentes que pratiquem atos de extrema crueldade contra animais, medida que hoje só é aplicada em casos de violência ou grave ameaça contra pessoas.

O caso envolve a acusação de um adolescente pela morte de Orelha. Outros jovens também teriam participado de agressões contra outro cão. Laudo veterinário apontou que o animal morreu após golpe na cabeça com objeto contundente.

As demais propostas tratam do aumento de penas, criação de cadastro de condenados, proibição de guarda por agressores e da chamada “Lei Cão Orelha”, que amplia a proteção legal a cães e gatos, incluindo animais comunitários.

Fonte: Revista Oeste