Teve início nesta segunda-feira (16) o calendário de pagamentos do Abono Salarial PIS/Pasep referente ao ano-base 2024. Neste primeiro lote, os recursos são destinados aos trabalhadores nascidos em janeiro. Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego, a liberação atual soma R$ 2,5 bilhões, contemplando aproximadamente 2 milhões de beneficiários em todo o país.

O valor a ser recebido por cada trabalhador é proporcional ao tempo de serviço prestado em 2024, variando entre R$ 136 e R$ 1.621 (valor equivalente ao salário mínimo vigente). O cronograma de pagamentos seguirá de forma escalonada ao longo de 2026, respeitando o mês de nascimento do trabalhador.

Perfil dos Beneficiários do Primeiro Lote

Dos cerca de 2 milhões de trabalhadores contemplados nesta segunda-feira:

• Iniciativa Privada (PIS): A Caixa Econômica Federal disponibiliza R$ 2,29 bilhões para 1,8 milhão de profissionais.

• Setor Público (Pasep): O Banco do Brasil realiza o pagamento de R$ 301,9 milhões para 217,2 mil servidores.

No total de 2026, a expectativa do governo é que o benefício alcance cerca de 22,2 milhões de trabalhadores brasileiros.

Critérios de Habilitação

Para ter direito ao abono, o trabalhador deve preencher simultaneamente quatro requisitos estabelecidos pela Lei nº 7.998/90:

1. Estar inscrito no programa PIS ou Pasep há, pelo menos, cinco anos;

2. Ter exercido atividade com carteira assinada por no mínimo 30 dias durante o ano de 2024;

3. Ter recebido remuneração média mensal de até R$ 2.766 no ano-base;

4. Ter seus dados corretamente informados pelo empregador no e-Social.

Como Receber o Benefício

O fluxo de pagamento é dividido conforme a natureza do vínculo empregatício:

Para trabalhadores da iniciativa privada (PIS): A Caixa prioriza o crédito em conta corrente ou poupança, além do depósito em Poupança Social Digital pelo aplicativo Caixa Tem. Para quem não possui conta no banco, o saque pode ser feito com o Cartão Social em lotéricas e caixas eletrônicos, ou diretamente nas agências com documento oficial com foto. Também é possível realizar o saque por meio de biometria cadastrada.

Para servidores públicos (Pasep): O Banco do Brasil realiza o crédito em conta bancária ou via transferência por TED ou Pix. Servidores que não são correntistas e não possuem chave Pix cadastrada devem realizar o saque presencialmente em uma agência do banco.

Canais de Consulta

Os trabalhadores que desejam verificar o valor exato, a data de recebimento e se estão habilitados podem utilizar o aplicativo Carteira de Trabalho Digital ou o portal Gov.br. Outras opções incluem o telefone 158 do Ministério do Trabalho e os canais da Caixa (0800-726-0207 e aplicativo Caixa Tem).

Fonte: Agência Brasil