A Corte de Apelação de Roma encerrou, nesta quinta-feira (12), a fase de audiências do processo de extradição da ex-deputada federal brasileira Carla Zambelli. Após dois dias de sessões, o tribunal entrou em fase de deliberação. A expectativa é que a sentença definitiva, que determinará se a ex-parlamentar será enviada de volta ao Brasil para cumprir suas penas, seja divulgada nos próximos dias.

Zambelli está detida em território italiano desde 29 de julho do ano passado. Ela, que possui passaporte italiano, deixou o Brasil pouco antes do esgotamento dos recursos de uma condenação imposta pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Trâmite processual e estratégias de defesa

O julgamento em Roma teve início na quarta-feira (11) com as manifestações do Ministério Público italiano e da defesa. Nesta quinta-feira, os trabalhos foram concluídos após o depoimento do representante do governo brasileiro e de um segundo advogado de defesa.

O processo enfrentou adiamentos em dezembro e janeiro, períodos em que o juízo italiano solicitou mais tempo para análise documental. Na última terça-feira (10), a defesa sofreu uma derrota estratégica quando a Justiça italiana negou o pedido de substituição dos juízes responsáveis. Os advogados alegavam parcialidade dos julgadores, tese que não foi acolhida pelo tribunal.

Condenações e cassação de mandato

O pedido de extradição foi determinado pelo STF, sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes. Carla Zambelli acumula condenações na Corte brasileira:

• Invasão de sistemas do CNJ: Pena de dez anos de prisão por crime cometido em 2023. Segundo as investigações, a invasão ocorreu sob o comando da ex-deputada.

• Episódio em São Paulo: Condenação por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal, referente à perseguição armada a um homem nas ruas da capital paulista em outubro de 2022.

Em decorrência das sentenças em regime fechado, Zambelli teve o mandato cassado pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). A medida seguiu determinação do Supremo, que entendeu que a natureza da pena é incompatível com o exercício da atividade parlamentar, apesar de o plenário da Câmara ter chegado a votar pela manutenção do cargo anteriormente.

Garantias do sistema prisional

Para fundamentar o pedido junto às autoridades italianas, o ministro Alexandre de Moraes enviou garantias sobre as condições do sistema prisional brasileiro. O relator informou que a unidade destinada ao cumprimento da pena mantém padrões rigorosos de segurança e salubridade, oferece assistência médica e cursos técnicos, e destacou que o local possui um histórico sem registros de rebeliões.

O destino de Zambelli agora depende exclusivamente da interpretação da Corte de Roma sobre os requisitos do tratado de extradição entre os dois países.

Fonte: PlenoNews