O Governo Federal atualizou o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), com mudanças que entraram em vigor nesta terça-feira (10). O objetivo é modernizar o sistema de vale-alimentação e vale-refeição, beneficiando mais de 22 milhões de brasileiros.

Entre as principais alterações estão:

• Taxas mais baixas: operadoras de cartões não podem cobrar mais de 3,6% de desconto (MDR) e 2% de intercâmbio;
  
  
• Pagamento mais rápido: restaurantes passam a receber o valor das vendas em até 15 dias, metade do prazo anterior;
  
  
• Fim de abusos: práticas de descontos indiretos e repasses incompatíveis estão proibidas.
  
  

O decreto também prevê a interoperabilidade dos cartões: a partir de maio, eles poderão ser usados em diferentes maquininhas, independentemente da bandeira, e em novembro o sistema permitirá uso em qualquer terminal do país.

Apesar de liminares que suspendem fiscalizações temporariamente, o Ministério do Trabalho alerta que as regras devem ser cumpridas integralmente.

Criado em 1976, o PAT completa 50 anos em 2026, garantindo que os benefícios sejam usados exclusivamente para alimentação.

Fonte: A Tarde