Um Projeto de Lei apresentado pelo vereador Diogo Azevedo (União), na Câmara Municipal de Vitória da Conquista, propõe conceder folga remunerada a servidores públicos municipais que atuem como voluntários em entidades filantrópicas reconhecidas.

A medida busca estimular a responsabilidade social e a participação cidadã no serviço público. O benefício poderá ser concedido a servidores que ocupem cargos de direção nas entidades ou que comprovem atuação voluntária regular em ações de relevante interesse público.

Para evitar prejuízos ao funcionamento dos serviços essenciais, o projeto estabelece limites: até quatro folgas por ano, sendo no máximo duas por semestre, restritas ao turno da atividade. As folgas não poderão ser acumuladas, convertidas em dinheiro nem utilizadas em dias consecutivos.

O servidor deverá solicitar a liberação com antecedência mínima de cinco dias úteis, apresentar documentação da ação e obter autorização da chefia imediata. Após o evento, será exigida comprovação da participação, sob risco de desconto salarial.

Na justificativa, o autor destaca a importância do trabalho das entidades filantrópicas no atendimento às populações vulneráveis e defende o fortalecimento do engajamento social dos servidores públicos municipais.

Fonte: CMVC