O Ministério Público Federal (MPF) recomendou que o ressarcimento de empréstimos consignados feitos pelo Banco Master a aposentados e pensionistas seja tratado como prioritário na liquidação da instituição. A medida vem após o INSS declarar inválidos esses contratos, que têm indícios de irregularidade ou fraude.

A estimativa é de que cerca de 250 mil contratos do banco estejam sob suspeita. Por lei, créditos sociais devem ser pagos antes em casos de liquidação bancária. O MPF também pede que os valores sejam classificados como “créditos extraconcursais” e que sejam reservados recursos específicos para o reembolso.

O INSS e as autoridades responsáveis pela liquidação têm dez dias para responder ao MPF. Se as recomendações não forem acatadas, o órgão pode recorrer à Justiça.

O MPF alerta que, sem envio ao Banco Central da lista de beneficiários com direito ao reembolso, muitos pensionistas podem ficar sem receber, já que a regra exige que cada um faça solicitação individual ao INSS, um processo considerado “inviável” para milhares de pessoas.

As orientações do MPF chegam perto do fim do prazo dado pelo INSS ao Master para comprovar a legalidade dos consignados, cujo limite era a primeira semana de fevereiro.

Fonte: CNN