A Receita Federal iniciou a ação nacional “Parcela em Dia”, voltada a orientar contribuintes e estimular a regularização de parcelamentos com parcelas em atraso. A medida busca prevenir a exclusão de programas de parcelamento e manter a regularidade fiscal.

Ao todo, 1,2 milhão de comunicações foram enviadas a pessoas físicas, empresas – inclusive optantes pelo Simples Nacional – e entes públicos, como municípios. A iniciativa contempla contribuintes com uma ou mais parcelas em atraso. De acordo com a Receita, o acúmulo de três parcelas não pagas pode resultar na exclusão do parcelamento e na cobrança imediata do saldo devedor.

Nos parcelamentos especiais, a inadimplência também pode levar à perda de benefícios, como redução de multas e juros, tornando a dívida mais onerosa. O valor total envolvido na ação é de R$ 6,4 bilhões, sendo R$ 5,5 bilhões referentes a débitos do Simples Nacional.

A Receita Federal orienta que os contribuintes regularizem a situação por meio do pagamento das parcelas em atraso ou do reparcelamento, quando disponível. As notificações podem ser consultadas na Caixa Postal do e-CAC.

Segundo o órgão, manter os pagamentos em dia evita juros adicionais, preserva benefícios e contribui para a conformidade fiscal, reforçando o caráter preventivo da ação.

Fonte: Gov