A discussão sobre a reestruturação das relações de trabalho no Brasil avançou significativamente neste início de ano. O fim da escala 6×1 — que prevê apenas um dia de folga após seis dias trabalhados — e a redução da jornada semanal de 44 para 40 ou 36 horas tornaram-se prioridades na agenda legislativa, contando com o aval do Palácio do Planalto e das presidências da Câmara e do Senado.

Em mensagem enviada ao Congresso na última segunda-feira (2), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva elencou o tema como foco do governo para o primeiro semestre. No mesmo dia, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), comprometeu-se com o avanço do debate na Casa. O governo planeja enviar, logo após o carnaval, um projeto de lei com urgência constitucional focado especificamente na extinção da escala 6×1.

Propostas em Tramitação

Atualmente, sete projetos sobre o tema tramitam no Congresso Nacional. No Senado, a proposta mais avançada é a PEC 148/2015, do senador Paulo Paim (PT-RS), que prevê o fim da escala 6×1 e a redução gradual da jornada para 36 horas semanais. O texto já foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e está pronto para votação em plenário.

Na Câmara, embora uma subcomissão tenha aprovado a redução para 40 horas semanais em dezembro, houve rejeição inicial ao fim da escala 6×1, o que deve gerar novos debates entre deputados de diferentes espectros ideológicos, como Erika Hilton (PSOL-SP) e Cleitinho (Republicanos-MG).

Saúde Mental e Impacto Social

O senador Paulo Paim argumenta que a medida é essencial para combater o esgotamento profissional e melhorar a saúde física e mental dos trabalhadores. Dados do INSS reforçam essa tese: em 2024, foram registrados 472 mil afastamentos por transtornos mentais.

“A redução da jornada melhora a saúde mental e física, a satisfação no trabalho, reduz a síndrome do esgotamento”, afirma Paim. Ele ressalta ainda que a mudança beneficiará especialmente as mulheres — que enfrentam duplas jornadas — e trabalhadores de menor escolaridade, que hoje possuem a média de trabalho mais alta (42 horas semanais) em comparação aos que possuem ensino superior (37 horas).

Resistência e Cenário Internacional

Apesar do otimismo de setores do governo, o empresariado manifesta resistência, alegando aumento nos custos de mão de obra e risco de desemprego. Paim rebate as críticas classificando-as como um “discurso velho” e aponta que a modernização da jornada fortalece o mercado interno.

No cenário global, o Brasil apresenta uma média de 39 horas trabalhadas por semana, superior à de países como Estados Unidos, Coreia do Sul e Alemanha (33 horas). Na América Latina, vizinhos como Chile, Equador e México já aprovaram legislações recentes para reduzir suas jornadas máximas para 40 horas semanais.

Perspectivas

O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias, confirmou que a estratégia do governo é unificar as propostas para acelerar a aprovação. Para Paim, o momento é propício devido à pressão popular e ao posicionamento favorável das autoridades. O debate ganha um novo contorno ético com a recente aprovação de licenças compensatórias para servidores do legislativo, levantando o questionamento sobre a extensão desses direitos à massa de trabalhadores do setor privado.

Fonte: Agência Brasil