A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, um projeto que autoriza o uso de ferramentas digitais para incentivar a doação voluntária e regular de sangue no Brasil. A proposta prevê que o Ministério da Saúde utilize estratégias digitais para promover, registrar e acompanhar as doações.

O objetivo é modernizar o Sistema Nacional de Sangue, Componentes e Derivados (Sinasan) e fortalecer a cultura da doação. Entre as medidas estão o agendamento online, acesso a informações sobre estoques e locais de coleta, registro eletrônico das doações e apoio a campanhas de conscientização, respeitando a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Ícaro de Valmir (PL-SE), ao Projeto de Lei 1967/25, de autoria do deputado Marcos Tavares (PDT-RJ). A versão atual ajusta a proposta original para evitar sobreposição de normas.

A matéria ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça. Para virar lei, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

Fonte: Agência Câmara de Notícias