Entraram em vigor nesta segunda-feira (2) as novas regras de segurança do Pix definidas pelo Banco Central (BC), com o objetivo de tornar mais ágil a recuperação de valores transferidos de forma indevida e fortalecer o combate a golpes, fraudes e casos de coerção. A principal mudança está na atualização do Mecanismo Especial de Devolução (MED), criado em 2021 e considerado um dos pilares de segurança do sistema de pagamentos instantâneos.

Com a nova versão do MED, os recursos passam a ser rastreados mesmo quando são rapidamente transferidos para outras contas, prática comum em crimes financeiros. Antes, a devolução ficava restrita à conta que recebeu inicialmente o valor. Agora, o sistema permite acompanhar todo o caminho do dinheiro, inclusive em contas intermediárias, ampliando as chances de bloqueio e restituição.

A expectativa do Banco Central é aumentar de forma significativa a taxa de recuperação dos valores e reduzir o sucesso das fraudes. Especialistas avaliam que as mudanças podem diminuir em até 40% os golpes considerados bem-sucedidos. Outro avanço importante é o bloqueio automático de contas suspeitas, que pode ocorrer imediatamente após a denúncia, antes mesmo da conclusão da análise do caso.

As novas regras também reforçam a integração entre bancos, instituições de pagamento e órgãos de segurança, com maior compartilhamento de informações sobre o trajeto dos recursos. Além disso, foi ampliado o uso do autoatendimento nos aplicativos bancários, facilitando e acelerando a contestação por parte do usuário, sem necessidade de contato humano.

O Banco Central esclarece que o MED deve ser acionado apenas em situações de fraude, suspeita de fraude ou erro operacional das instituições financeiras. A ferramenta não se aplica a casos em que o próprio usuário envia um Pix para um destinatário errado por erro de digitação.

Entre as mudanças, o MED passa a ser obrigatório para todas as instituições que operam o Pix, na versão 2.0. O prazo estimado para devolução dos valores, após a contestação, pode chegar a até 11 dias, menor do que o praticado anteriormente.

Em caso de golpe, o correntista deve contestar a transação o mais rápido possível pelos canais oficiais do banco. A instituição de origem comunica a instituição recebedora em até 30 minutos, os recursos são bloqueados na conta suspeita e o caso é analisado. Se a fraude for confirmada, o valor é devolvido; caso contrário, o dinheiro é liberado ao recebedor.

Fonte: Agência Brasil