Empreendedores que desejam aderir ou retornar ao Simples Nacional têm até sábado (31) para fazer o pedido. O regime permite o pagamento simplificado de tributos e é destinado a microempreendedores individuais (MEI), microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP).

A solicitação deve ser feita exclusivamente pela internet, no Portal do Simples Nacional. Após o pedido, o sistema verifica automaticamente pendências com a Receita Federal, estados e municípios. Caso não haja irregularidades, a opção é aprovada; se houver débitos, a empresa precisa regularizar a situação até o fim do prazo.

Empresas excluídas por dívidas podem reingressar no regime desde que quitem ou negociem os débitos até 31 de janeiro. Se aprovado, o retorno ao Simples tem efeito retroativo a 1º de janeiro. Quem perder o prazo só poderá solicitar nova adesão em janeiro de 2027.

Fonte: Agência Brasil