O Procon de Vitória da Conquista intensificou, entre os dias 21 e 23 de janeiro, a fiscalização em papelarias, livrarias e escolas do município durante o período de compra de material escolar. A ação tem como objetivo garantir o cumprimento do Código de Defesa do Consumidor e coibir exigências abusivas feitas pelas instituições de ensino.
Nas lojas, os fiscais verificam a emissão de nota fiscal, a correta exposição de preços e a disponibilidade do Código de Defesa do Consumidor para consulta. Já nas escolas, o foco é impedir a cobrança de materiais de uso coletivo ou administrativo, como itens de limpeza, grampeadores e perfuradores, que não podem ser exigidos dos pais.
Outra prática proibida é a exigência de entrega integral do material no início do ano letivo. O Procon orienta que os responsáveis têm o direito de entregar os itens de forma fracionada, conforme o uso ao longo do ano.
Em caso de irregularidades, os consumidores podem registrar reclamação na sede do Procon, na Rua Frei Egídio, nº 130, no Centro, ou obter orientações pelo telefone (77) 3229-3666.
Fonte: PMVC
