Brasileiros em Portugal já podem dirigir carros e motocicletas usando apenas a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A medida entrou em vigor após sanção do presidente português, Marcelo Rebelo de Sousa, na última quarta-feira (7), e elimina a exigência da Permissão Internacional para Dirigir (PID).

Para que a CNH seja aceita, o documento precisa estar dentro da validade, sem suspensão ou cassação, e o condutor deve ter menos de 60 anos. A habilitação pode ser apresentada nas versões física ou digital. A regra vale apenas para as categorias A e B. Para outras categorias, é necessário obter a habilitação portuguesa.

O acordo também permite que a carteira portuguesa seja usada no Brasil e garante que brasileiros residentes em Portugal possam dirigir com a CNH até o vencimento do documento.

Em decisão de 2025, o Superior Tribunal de Justiça de Portugal definiu que dirigir sem CNH válida é infração administrativa, com multa entre 300 e 1.500 euros. A prática passa a ser crime quando o condutor não pode mais emitir o documento ou quando a CNH brasileira está vencida há mais de dez anos.

Portugal se junta a um grupo ainda restrito de países que aceitam a CNH brasileira para turistas, como Argentina, Chile, Paraguai e Uruguai. Nos Estados Unidos, a aceitação varia conforme o estado. Em muitos outros países, segue recomendada a PID, especialmente nos que aderem à Convenção de Viena sobre Trânsito Viário.

Fonte: G1